Termos de Uso

O musclePro é uma plataforma de gestão, oferecida como software como serviço (SaaS), para academias, estúdios, escolas de natação, boxes, academias de lutas e outros negócios de atividade física. A plataforma reúne cadastro de alunos, planos, cobranças, controle de inadimplência, tarefas e gestão de equipe com permissões.

Nestes Termos, “musclePro”, “nós” e “nosso” se referem à empresa responsável pela plataforma. “Cliente” é o estabelecimento (pessoa física ou jurídica) que contrata o musclePro. “Usuário” é toda pessoa que acessa a plataforma em nome do Cliente, como o titular da conta, gestores, recepcionistas e professores. “Aluno” é a pessoa cujos dados o Cliente cadastra na plataforma.

Ao criar uma conta, acessar ou usar o musclePro, o Cliente e cada Usuário declaram que leram, entenderam e aceitam estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, que faz parte deles.

Quem aceita estes Termos em nome de um estabelecimento declara ter poderes para representá-lo e vinculá-lo a estas condições. Se você não concorda com algum ponto, não use a plataforma.

Se houver proposta comercial ou contrato específico assinado entre o Cliente e o musclePro, as condições desse documento prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

Para usar o musclePro, o Cliente faz um cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados do estabelecimento e do responsável. O acesso é liberado após análise do nosso time, que pode pedir informações adicionais ou recusar cadastros incompletos ou inconsistentes.

Responsabilidades do Cliente

• Manter a confidencialidade das senhas e dos links de acesso, e não compartilhar credenciais entre pessoas. Cada Usuário deve ter o próprio acesso.
• Definir quem da equipe pode acessar a plataforma e com quais permissões, e revogar acessos de quem deixar o estabelecimento.
• Responder por todas as ações feitas pelos seus Usuários dentro da conta.
• Garantir que os dados de Alunos cadastrados foram obtidos de forma lícita e que existe base legal para tratá-los, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
• Avisar o musclePro imediatamente pelo e-mail contato@musclepro.com.br se suspeitar de uso não autorizado da conta.

O musclePro concede ao Cliente, enquanto a assinatura estiver ativa, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma na gestão do próprio estabelecimento.

Não é permitido:

• usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, inclusive direitos de Alunos;
• cadastrar dados de pessoas sem base legal ou inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que não tenha relação com a gestão do estabelecimento;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros Clientes, ou burlar mecanismos de segurança e de permissão;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros;
• usar robôs, scripts ou extração automatizada de dados que sobrecarreguem a plataforma sem autorização prévia por escrito;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que prejudique o serviço.

O descumprimento destas regras permite ao musclePro suspender o acesso, de forma imediata quando houver risco à segurança da plataforma, de outros Clientes ou de titulares de dados.

O musclePro é oferecido por assinatura. Os planos, preços, limites e formas de pagamento disponíveis são informados na contratação ou na proposta comercial.

• Período de teste. Podemos oferecer um período de teste gratuito, com duração e funcionalidades informadas no momento da oferta. Ao final do teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago. Se o Cliente não contratar, o acesso é suspenso e os dados seguem as regras da seção “Encerramento”.
• Cobrança. A assinatura é cobrada de forma antecipada e recorrente, no ciclo escolhido (mensal, trimestral ou anual, conforme disponível), até o cancelamento.
• Reajuste. Os valores podem ser reajustados anualmente por índice oficial de inflação ou alterados mediante aviso com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer.
• Atraso. Em caso de falta de pagamento, o musclePro avisa o Cliente e, se a pendência não for resolvida em até 15 (quinze) dias após o vencimento, pode suspender o acesso até a regularização.
• Tributos e reembolso. Os preços incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação contrária. Valores de períodos já iniciados não são reembolsados, exceto quando a lei exigir.

As cobranças que o Cliente faz aos próprios Alunos, ainda que registradas no musclePro, são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Trabalhamos para manter o musclePro disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas a plataforma pode ficar indisponível temporariamente por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores de infraestrutura, problemas de conexão ou eventos de força maior.

Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor uso e com aviso prévio. Salvo acordo de nível de serviço (SLA) previsto em contrato específico, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma e pelo e-mail contato@musclepro.com.br, em dias úteis e horário comercial (horário de Brasília). Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o serviço, sem reduzir de forma relevante o que foi contratado.

Em relação aos dados de Alunos e da equipe que o Cliente cadastra, o Cliente é o controlador e o musclePro é o operador, nos termos da LGPD. Isso significa que o Cliente decide quais dados coleta e para quê, e o musclePro trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente.

O Cliente é responsável por informar os Alunos sobre o tratamento, obter consentimento quando necessário (especialmente para dados de saúde e de crianças e adolescentes) e atender aos pedidos dos titulares. O musclePro auxilia o Cliente nessas tarefas dentro do que a plataforma permite.

Os detalhes sobre quais dados tratamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como protegemos estão na Política de Privacidade.

A plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, marca, logotipo, textos, ilustrações e documentação, pertence ao musclePro ou a seus licenciantes e é protegida pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito sobre esses elementos além da licença de uso descrita acima.

Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente. O Cliente autoriza o musclePro a armazenar, processar e exibir esses conteúdos apenas na medida necessária para prestar o serviço.

Sugestões e comentários enviados sobre a plataforma podem ser usados pelo musclePro para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento ou de atribuição.

O musclePro é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nas informações da plataforma — como cobranças, bloqueios de acesso, matrículas e orientações aos Alunos — são de responsabilidade do Cliente.

Na máxima extensão permitida pela lei, o musclePro não responde por:

• lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades ou outros danos indiretos;
• dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou sem base legal pelo Cliente ou por seus Usuários;
• danos causados por uso indevido de credenciais, por falhas nos equipamentos ou na conexão do Cliente, ou por serviços de terceiros não contratados pelo musclePro;
• indisponibilidades causadas por caso fortuito ou força maior.

Em qualquer caso, a responsabilidade total do musclePro fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou a situações em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo e-mail contato@musclepro.com.br ou pelos canais de atendimento informados na plataforma. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago, e o acesso continua disponível até lá.

O musclePro pode suspender ou encerrar a conta em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, uso que coloque em risco a plataforma ou terceiros, ou por ordem de autoridade competente. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para correção.

Após o encerramento, o Cliente tem 30 (trinta) dias para solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, inclusive das cópias de segurança, exceto quando a lei exigir ou permitir a guarda por mais tempo.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei ou na forma como operamos. Quando a mudança for relevante, avisaremos o Cliente por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

Continuar usando o musclePro depois que a nova versão entrar em vigor significa aceitar as alterações. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a assinatura antes disso.

• Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• O Cliente não pode transferir sua conta ou estes Termos a terceiros sem autorização do musclePro. O musclePro pode transferi-los em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos, mantidas as condições aqui previstas.
• Comunicações sobre a conta são enviadas para o e-mail cadastrado pelo Cliente, que deve mantê-lo atualizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do musclePro para resolver qualquer controvérsia relacionada a eles, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diferente.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@musclepro.com.br. Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis.